DBike - Revista catarinense de cicilismo | Santa Catarina, 23 de maio de 2024 | Quem somos | Contato

Ciclista precisa ficar atento ao CBT

 O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil. O CBT fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Considera-se trânsito, a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O novo Código tem como base a Constituição Federal de 1988, respeita a Convenção de Viena e o Acordo do Mercosul, tendo entrado em vigor no ano de 1998.

O CBT prevê punições para infrações de trânsito cometidas por ciclistas e padroniza os atuais procedimentos administrativos no ato da infração, na expedição de notificação de autuação e penalidades por infrações de responsabilidade por meio da Resolução número 706, de 25 de outubro de 2017.

Para o advogado Pablo Eduardo Ortiz, o Código Brasileiro de Trânsito pode causar mais impacto na infraestrutura cicloviária, pois determina áreas proporcionais aos habitantes da cidade. “Na Holanda, 34% dos deslocamentos até 7,5km são feitos por bicicletas e não veículos motorizados, já no Brasil, é apenas 4%. É preciso um projeto de lei que adicione obrigatoriedade para os municípios investirem uma quantidade mínima de recursos em ciclovias ou ciclofaixas, de acordo com o tamanho da população. Acho que é uma alternativa para desafogar o trânsito”, opina o advogado. Além disso, Pablo deixa como sugestão dar incentivo para o transporte sustentável. “Priorizar deslocamento de não motorizados em curta distância. Ainda, se poderia, na área administrativa, dar mais incentivos fiscais para meios de locomoção sustentáveis”, acrescenta Ortiz.

Acesse o link e confira as leis que deve ser respeitadas pelos ciclistas: Código Brasileiro de Trânsito_Ciclistas

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